Autorização prévia para perfuração de poços é simplificada durante o período de estiagem no estado

Devido a redução do volume de chuvas no estado de Santa Catarina nos últimos meses, comparados aos valores médios esperados para este período, que ocasionou uma diminuição de recursos hídricos atingindo de forma rígida a dessedentação animal e o consumo humano, o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Secretário Executivo do Meio Ambiente estabeleceram a Resolução Conjunta CERH/SEMA Nº 039/2020, de 22 de abril de 2020.

A resolução visa atender de forma excepcional, as solicitações de Autorização Prévia para perfurações de poços durante o período de baixa dos níveis de chuva. A ideia é simplificar os processos de solicitação para perfurações destinadas a consumo humano, abastecimento público ou criação/dessedentação animal.

Dentre os procedimentos a serem seguidos, na forma simplificada, estão:

• Envio do Requerimento Padrão de Outorga e do Extrato da Declaração do Cadastro Estadual de Recursos Hídricos;
• Envio no prazo de três meses, a contar, do envio do requerimento de que trata o inciso I do artigo (Ler Artigo);
• Demais procedimentos e normas seguem o protocolo comum;

AS informações sobre a captação são responsabilidades do usuário, sendo passível de fiscalização a qualquer momento por parte dos órgãos responsáveis.

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