O EIV é um instrumento urbanístico previsto no Artigo 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), caracterizado por um conjunto de estudos e informações técnicas, referentes à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade. Permite analisar as diferenças entre as condições existentes antes e depois de sua implantação
O ESI - Estudo de Simplificado de Impacto de Vizinhança é uma versão simplificada do EIV. A criação do ESI como modalidade busca otimizar os procedimentos do EIV no caso de empreendimentos de menor impacto, diminuindo as exigências de análise. A regulamentação do ESI se encontra atualmente em tramitação junto a PLC 1715/2018 que faz algumas alterações na lei do plano diretor, a Lei Complementar nº482/2014.
O passo a passo da realização do EIV teve alterações importantes. Primeiramente deve-se solicitar uma consulta de viabilidade para verificar a necesidade da elaboração de EIV/ESI. Posteriormente é encaminhado um estudo padrão para enquadramento e diretrizes na qual irá ser analisado e será emitido o enquadramento do termo de referência e medidas de orientação do projeto, para posteriormente ser elaborado o projeto e EIV.
Após a elaboração do EIV o IPUF irá analisar o mesmo e definir as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias e elaboração do termo de comrpomisso. Posteriormente o empreendedor deve assinar o TCC e o EIV está aprovado.
A AS Soluções Ambientais & Engenharia é uma empresa especializada na elaboração e acompanhamento de EIV e ESI. Entre em contato conosco para verificarmos a necessidade do estudo e evite dor de cabeça.
Diretora da AS Soluções Ambientais & Engenharia CREA 126680-7 Engenheira Ambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Atuante há aproximadamente 8 anos na área ambiental, coordenadora e participante de mais de 150 estudos ambientais para o setor imobiliário, comercial, turístico e energético, entre eles EIA/RIMA, EIV, EAS, RAP, EVA, PBA, Planos de Gerenciamento de Resíduos, Estudo de Tráfego, ECA, Estudo Específico de Localização, Estudo Passivo Ambiental, Licenciamento Ambiental, laudos ambientais,gerenciamento ambiental para implantação de obras e outros. Experiência internacional em gerenciamento de projetos pela University of Colorado Boulder (EUA) e em pesquisa pela U.S.Geological Survey. Trabalhou na Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) (consultora do banco mundial), Ambiens Consultoria Ambiental (coordenadora) e Caruso JR Estudos Ambientais & Engenharia.