Licença Ambiental Digital: IMA emite primeira licença totalmente digital

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga FATMA,  realizou no dia 25 de abril, a assinatura online da primeira licença ambiental totalmente digital do órgão. Este é o primeiro sistema integrado de licenciamento ambiental do Brasil com assinatura e certificado digital.

O sistema (Sinfat) vai possibilitar maior agilidade e segurança na emissão da licença ambiental. Ao ser assinada digitalmente, um email é encaminhado ao usuário informando sobre a emissão do documento. O solicitante, por sua vez, não precisa mais se deslocar ao IMA ou às CODAMs – Coordenadorias Regionais – para ter acesso à autorização. Pelo próprio sistema recebe a licença.

Além de facilitar a entrega, o sistema dificulta a falsificação dos documentos. Por meio de certificados de segurança como QR Code, consulta no sistema do IMA e consulta da validade da assinatura, data, hora, usuário e certificado, é possível verificar a autenticidade da licença, da assinatura e do conteúdo da autorização ambiental.

O sistema deve facilitar a entrega da licença, garantir maior segurança, agilizar o atendimento no protocolo, reduzir o uso de papéis, pois a partir de agora todas as licenças serão apenas digitais, não sendo mais necessária impressão das mesmas, entre outros.

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Fonte: Adaptado http://www.fatma.sc.gov.br/