Nova portaria conjunta n. 01/2020/smdu-smpu-ipuf: atividades analisadas pelo EAP

 A Portaria Conjunta n. 01/2020/SMDU-SMPU-IPUF publicada no dia 27 de maio de 2020, dispões sobre os projetos e atividades cuja gestão, análise e aprovação caberá ao Escritório de Aprovação de Projetos – EAP.

1. Condomínios Residenciais Multifamiliares acima de 100 unidades habitacionais
2. Habitação de Interesse Social
3. Apart-hotel, Pousadas e Motéis acima de 120 unidades de alojamento
4. Casas noturnas, casas de festa, danceterias, salões de dança e similares acima de 1.500 m² de área construída ou capacidade acima de 1000 lugares
5. Cartódromos, autódromos e similares acima de 10.0000m² de área construída ou utilizada
6. Clubes sociais, esportivos, sedes de organizações associativas e similares Acima de 10.0000m² de área construída ou utilizada
7. Loteamentos acima de 30.000 m² de área parcelável
8. Complexo de múltiplo uso acima  de  10.000  m²  de área construída  ou utilizada
9. Edifícios-garagem: Acima de 300 veículos
10. Garagens de frotas, transportadoras e terminais de carga: Acima de 15.000 m² de área utilizada
11. Terminais de passageiros, rodoviárias e aeroportos
    
12. Indústrias em geral: Acima  de  2.000  m²  de  área  construída  ou utilizada
13. Estruturas de apoio náutico: acima de 100 embarcações
14. Ambulatórios,  laboratórios,    clínicas, postos de saúde e similares: Acima de 1.000 m² de área construída
15. Hospitais, maternidades, pronto atendimento, clínicas com internação: Acima de 2.000 m² de área construída
16. Escolas: acima de 500 alunos
17. Ensino superior, supletivos profissionalizantes, educação profissional de nível técnico: acima de 100 alunos
18. Cursos especiais (línguas, artes, gastronomia), escolas  de dança, preparatórios e similares: acima de 500 alunos
19. Incubadoras  tecnológicas,  laboratórios e centros de pesquisa: Acima de 2.000m² de área construída
20. Readequação de edifícios tombados ou edifícios em áreas patrimoniais: Acima de 2.000 m² de área construída